Termos e Condições Gerais

Elegibilidade

Os serviços são destinados a pessoas físicas e jurídicas capazes, conforme a legislação aplicável. A participação em cursos pode exigir requisitos específicos descritos nas respectivas páginas de curso.

Menores devem participar mediante autorização de responsável legal; é responsabilidade do responsável verificar adequação do conteúdo ao menor.

O uso dos serviços deve ser conforme leis locais e regras de boa conduta. Não é permitida a utilização da plataforma para atividades ilícitas ou que prejudiquem terceiros.

Disponibilidade de cursos pode variar por jurisdição. Algumas ofertas poderão não estar disponíveis em todos os países por razões regulatórias ou operacionais.

Conta do usuário

A criação de conta é necessária para acessar determinados cursos e serviços. Usuários concordam em fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações cadastradas e por comunicar alterações relevantes.

Mantemos medidas razoáveis para proteger contas, mas o usuário deve proteger credenciais, não as compartilhar e notificar imediata e formalmente em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Contas e credenciais são pessoais e intransferíveis sem autorização expressa da FeronFGuard.

Caso suspeite de comprometimento de conta, contate suporte imediatamente para procedimentos de contenção e verificação.

A FeronFGuard pode suspender contas que violem termos ou representem risco à plataforma, com notificação ao usuário quando aplicável.

Serviços e formação

Oferecemos cursos de conscientização em cibersegurança e proteção de TI, materiais didáticos e avaliações práticas. Descrições de cada curso, requisitos técnicos e duração constam nas páginas específicas.

Conteúdo, formato e calendário de cursos podem ser alterados por razões pedagógicas ou operacionais; comunicaremos alterações relevantes com antecedência quando possível.

Fatores técnicos ou de terceiros podem afetar temporariamente a disponibilidade do serviço. Trabalhamos para minimizar interrupções e restabelecer o acesso em prazos compatíveis com boas práticas.

Regras de conduta

Ao utilizar a plataforma, o usuário deve observar condutas que preservem a segurança, a integridade e o respeito entre participantes e instrutores.

• Não praticar ou instruir sobre atividades ilícitas ou que causem dano a terceiros.
• Manter respeito nas comunicações com instrutores e demais alunos; não utilizar linguagem ofensiva.
• Não compartilhar conteúdos de terceiros sem autorização ou violar direitos autorais.
• Não tentar acessar áreas administrativas, sistemas de pagamento ou dados de outros usuários.
• Respeitar regras específicas de cada curso quanto a avaliações e certificações.
• Fornecer informações verdadeiras e não induzir a erro a equipe da FeronFGuard.
• Seguir orientações técnicas e de segurança fornecidas durante os cursos.

Conteúdo gerado pelo usuário

Usuários podem, em determinados módulos, submeter comentários, trabalhos ou materiais como parte da experiência de aprendizagem. Tais contribuições devem observar restrições de conteúdo e direitos.

O usuário mantém propriedade de seu conteúdo, mas concede à FeronFGuard uma licença limitada para exibição, arquivamento e uso educacional dentro da plataforma.

Ao enviar conteúdo, o usuário concede licença não exclusiva, mundial e sem royalties para uso relacionado à prestação do serviço, com atribuição quando aplicável.

O usuário é responsável pelo conteúdo que publica, devendo assegurar que não infringe direitos de terceiros nem viola leis ou regras aqui estabelecidas.

A FeronFGuard pode remover conteúdo que viole estes termos ou normas aplicáveis, mediante notificação ao autor quando aplicável.

Propriedade intelectual

Todo material pedagógico produzido pela FeronFGuard, incluindo textos, vídeos e exercícios, é protegido por direitos de propriedade intelectual. Reprodução não autorizada é proibida.

• Reprodução integral ou parcial dos conteúdos sem autorização prévia é proibida.
• Distribuição comercial ou transformação dos materiais sem licença não é permitida.
• Citações ou usos devem respeitar direitos morais e indicar a fonte FeronFGuard quando aplicável.

Serviços pagos

Alguns cursos e certificações são oferecidos mediante pagamento. Informações sobre preços, planos e etapas do pagamento são apresentadas na página de cada serviço pago.

Preços são informados em reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis quando especificado. Promoções e descontos são periódicos e estão sujeitos a termos específicos.

Aceitamos pagamentos por meios eletrônicos indicados na plataforma. O processamento é realizado por provedores de pagamento terceirizados; seu uso está sujeito aos termos desses provedores.

Planos por assinatura serão descritos explicitamente; renovações automáticas serão informadas no momento da adesão e podem ser canceladas pelo usuário conforme política aplicável.

Pedidos de reembolso são avaliados caso a caso, com base em condições previstas e no consumo do serviço; política específica está disponível para cada oferta quando aplicável.

Cancelamentos devem ser feitos por meio do painel do usuário ou contato com suporte. Efeitos do cancelamento sobre acesso e reembolsos seguem a política aplicada ao serviço contratado.

Tributos incidentes sobre pagamentos serão indicados claramente; o usuário é responsável por fornecer informações fiscais corretas quando solicitado.

Podemos ajustar preços mediante aviso prévio razoável. Para assinaturas, alterações serão comunicadas com antecedência para que o usuário decida manter ou cancelar o plano.

Em caso de não pagamento, o acesso ao serviço poderá ser suspenso até regularização, observados direitos contratuais e legais.

Aviso legal

Os conteúdos fornecidos têm finalidade educacional e informativa. Não se destinam a instruir práticas ilícitas ou a substituir aconselhamento profissional em áreas específicas fora do escopo educacional.

Limitação de responsabilidade

A FeronFGuard não responde por danos indiretos, vantagem cessante ou perdas de dados decorrentes do uso da plataforma quando não houver falha comprovada de diligência por parte da empresa.

Serviços de terceiros

Integrações e ferramentas de terceiros acessadas via plataforma estão sujeitas a termos desses terceiros. A FeronFGuard atua como facilitadora de acesso, quando aplicável, não assumindo responsabilidade pelas políticas externas.

Rescisão

Podemos encerrar ou limitar acesso a usuários que violem estes termos ou que representem risco à operação. O usuário pode encerrar sua conta seguindo procedimentos na plataforma.

Rescisões podem implicar perda de acesso a conteúdos e materiais. Questões relacionadas a pagamentos e obrigações pendentes serão tratadas conforme regras contratuais aplicáveis.

Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme nossa Política de Privacidade disponível publicamente no site. Procedimentos de segurança e direitos dos titulares estão detalhados naquele documento.

Comunicações e notificações

Notificações relacionadas a serviços, alterações ou comunicações judiciais poderão ser feitas por email, publicação no site ou correspondência física quando necessário.

Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos; alterações substanciais serão comunicadas e, quando exigido, solicitaremos consentimento para continuidade dos serviços.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, observadas normas aplicáveis ao setor educacional e de tecnologia da informação.

Resolução de disputas

Conflitos decorrentes destes Termos serão preferencialmente resolvidos por mediação ou arbitragem quando houver previsão contratual; caso contrário, o foro competente será o da comarca indicada em comunicação oficial.